MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA LUTA SINDICAL, A HORA DA DECISÃO

Fundado em 26 de abril de 2012, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo – SINDARQ-ES é uma entidade classista, sem fins lucrativos, livre, autônoma e democrática, criada para defender os interesses gerais da categoria e individuais de seus integrantes. O sindicato tem a prerrogativa de representar a categoria perante as autoridades administrativas, judiciais e a sociedade organizada, em especial nos assuntos referentes às relações de trabalho. Ele é regido por seu Estatuto e seus dirigentes, eleitos pela categoria, não recebem nenhuma forma de remuneração porque são cargos honoríficos.

É importante ressaltar que no nosso sistema administrativo, político e econômico, o sindicalismo é a principal trincheira de luta que nós trabalhadores temos para conquistar melhores salários e condições de trabalho, que refletem diretamente na nossa qualidade de vida. Os direitos que os trabalhadores brasileiros possuem como férias, 13º salário, hora extra, dentre inúmeros outros, são frutos da luta sindical.  A Lei nº 4.950-A/66, que estabelece o nosso piso salarial de seis salários mínimos para uma jornada de seis horas diárias de trabalho é também uma conquista da luta sindical realizada, na época, pelo Sindicato dos Trabalhadores representante dos servidores do Ministério da Agricultura. Por este motivo, que ela estabelece o piso salarial para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.

As recentes alterações da legislação trabalhista, através da Lei 13.467/2017, trouxeram enormes prejuízos tanto aos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados por meio de lutas sindicais anteriores, quanto à própria atuação sindical, extinguindo a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical criada pela CLT para viabilizar a organização sindical no país. A referida reforma mudou questões como férias, jornada de trabalho, descanso, remuneração, etc. Assim, ao mesmo tempo em que retira direitos dos empregados, a reforma trabalhista dificulta a defesa de seus interesses por parte dos sindicatos, à medida que retira os recursos financeiros que viabilizavam o desempenho de suas funções.

Com relação aos funcionários públicos, embora não tenham sido atingidos diretamente pela reforma trabalhista, uma vez que são regidos por estatutos próprios, é sabido que diversas dessas alterações poderão acabar sendo incorporadas pelos órgãos da administração pública. Além disso, a luta pela implantação do salário mínimo profissional também para os funcionários públicos é uma das principais bandeiras defendidas por todos os sindicatos de arquitetos.

Sobre essa classe de trabalhadores, paira ainda a ameaça da tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho, o que poderá gerar ainda mais pressão e ameaças sobre os funcionários estatutários, especialmente aqueles que detêm responsabilidade técnica sobre seus atos.

Já os profissionais liberais, que atuam de forma autônoma ou possuem pequenos escritórios, foram diretamente atingidos pela crise econômica que, além de fechar inúmeros postos de trabalhos ligados à construção civil, diminuiu drasticamente a demanda por projetos, públicos e privados, assim como pelos demais serviços relacionados à arquitetura e urbanismo.

Vale ressaltar que de acordo com as novas normas trabalhistas, as convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a lei e que cabe aos sindicatos dos trabalhadores firmarem tais negociações com os sindicatos patronais. Esta é a única forma de negociar para que alguns dos direitos legalmente extintos permaneçam vigentes para os profissionais sindicalizados.

Para os profissionais autônomos, é indispensável à consolidação da Tabela Nacional de Honorários e a abertura de novos mercados de trabalho, seja através da implantação da Lei de Assistência Técnica, seja através de ações que ampliem a visibilidade do trabalho do arquiteto pela sociedade.

O SINDARQ-ES tem cumprido com suas atribuições fornecendo a categoria assessoria jurídica, inclusive nas homologações, e se esforçado para atender aos principais interesses dos colegas que atuam nos diversos segmentos do nosso mercado de trabalho.

Assinamos a Convenção Coletiva de Trabalho 2017-2018 com o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, seção Espírito Santo (SINAENCO ES) garantindo inúmeras vantagens aos colegas empregados nas empresas ligadas ao sindicato patronal.

Estamos lutando pela melhoria salarial dos arquitetos e urbanistas servidores públicos da Prefeitura de Cariacica. Já elaboramos, apresentamos e aprovamos juntos aos colegas servidores uma proposta, tendo por referência a Lei nº 4.950-A/66, que estabelece o piso salarial da categoria com grande possibilidade de aprovação.

Elaboramos uma proposta para aplicação da Lei da Assistência Técnica pelos municípios do ES, que apresentamos no ano passado no Seminário: “Lei da Assistência Técnica: Vantagens e Possibilidades de Aplicação”, realizado em parceria com o CAU/ES e IAB/ES, que pode abrir um novo e amplo mercado de trabalho para os profissionais autônomos.

Sabemos que ainda há muito por fazer, mas para que haja continuidade e ampliação deste trabalho é necessário o apoio da categoria, tanto financeiro como laboral, seja este presencial ou virtual.

A principal receita do sindicato é a Contribuição Sindical que é paga no mês de fevereiro. A categoria tem até o dia 28 de fevereiro de 2018 para quitar a Contribuição Sindical cujo valor em 2018 é de R$268,00. Há desconto para pagamento até o dia 20 de fevereiro de 15% para os colegas não sindicalizados (não associados ao SINDARQ-ES) e de 30% para os colegas sindicalizados (associados ao SINDARQ-ES).

Os recém-formados (até dois anos) ou graduados há mais de 35 anos recebem desconto de 50% nos pagamentos efetuados até o dia 28 de fevereiro.

Como efetuar o pagamento

Para quitar a CSU de forma antecipada, é necessário gerar o boleto de pagamento no site da FNA (www.fna.org.br). Basta acessar a opção referente ao seu estado, todos disponíveis aqui. Em seguida, basta preencher o formulário online e imprimir. Em caso de dúvida, o profissional pode entrar em contato com O SINDARQ-ES pelo telefone 27 3082 0076 (e-mail: sindarq-es@ hotmail.com) ou com a FNA pelo telefone 51 3024-0626 (e-mail secretaria@fna.org.br).

Atenção aos prazos

Até 20/02/2018 a) Arquitetos e urbanistas – 15% de desconto (R$227,80).

b) Arquitetos e urbanistas associados ao sindicato – 30% de desconto (R$187,60).

Até 28/02/2018 c) Profissionais recém-formados até 2 anos e formados há mais de 35 anos – 50% de desconto (R$134,00).

Contamos com a colaboração dos colegas para continuidade e ampliação de nossas ações.

E, para finalizar, deixamos algumas perguntas para reflexão:

  • Por que há tanto interesse em inviabilizar os sindicatos?
  • Por que será que os sindicatos são sempre mostrados de forma negativa pela mídia considerando que os direitos conquistados pelos trabalhadores são frutos diretos ou indiretos da luta sindical?

FILIE-SE AO SEU SINDICATO

Além de poder participar ativamente do seu sindicato você terá direito aos seguintes benefícios:

Se você pagar a Contribuição Sindical do exercício, para se filiar basta preencher, assinar e enviar por e-mail a ficha de filiação que pode ser baixada no site do sindicato (http://www.sindarq-es.org.br) juntamente com um foto digitalizada e o comprovante de pagamento da Contribuição Sindical – sindarq-es@hotmail.com.