Contribuição Sindical

O Arquiteto e Urbanista deve pagar a contribuição sindical? 

Sim, por força do art. 579 da CLT, a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.

Em que pese a alteração do art. 578 da CLT, pela Reforma Trabalhista, que inovou com a exigência de autorização prévia e expressa do empregado para que fosse descontada a contribuição sindical, esta não prospera, visto que a contribuição sindical tem natureza tributária, conforme se verifica do art. 149 combinado com o art. 8, IV, ambos da CF. Tendo natureza tributária, a contribuição sindical é compulsória, sendo este o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Desta forma, todo arquiteto e urbanista que exercer atividade profissional estaria obrigado ao recolhimento da contribuição sindical.

Fonte: FNA

 

Passo a passo para gerar a sua guia de pagamento:

Pessoa Física:

  1. Clique no link: CSU2017
  2. Entre com o seu CPF;
  3. Selecione a Referência 02/2017;
  4. Selecione o Enquadramento: Autônomo ou Profissional Liberal (se for empregado);
  5. Confira os seus dados que aparecerão no formulário;
  6. Entre com o seu e-mail;
  7. Clique em avançar;
  8. Clique em Imprimir e será gerada a guia para pagamento.

Pessoa Jurídica:

  1. Siga o link: CSU2017
  2. Entre com o CNPJ;
  3. Selecione a Referência 02/2017;
  4. Confira os dados que aparecerão no formulário;
  5. Entre com o seu e-mail;
  6. Em Responsável escreva o nome do contato responsável pela empresa;
  7. Clique em avançar;
  8. Clique em Imprimir e será gerada a guia para pagamento.

 

Se desejar gerar a guia pelo sistema da CAIXA, inserir os dados da FNA:

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

CNPJ 43.014.786/0001-09

Cód. Sindical: 101.00000-5